Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário: Demandas contra o INSS

O Direito Previdenciário é a área do direito responsável por garantir a proteção social do trabalhador e de sua família. Ele assegura o acesso a benefícios essenciais nos momentos de maior necessidade, como doença, invalidez, desemprego, idade avançada ou falecimento.

Com base na Constituição Federal e na legislação previdenciária, esse ramo do direito regula o funcionamento da Seguridade Social, especialmente os benefícios administrados pelo INSS e pelos regimes próprios de servidores públicos.

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Serviços desta Área

Áreas de Atuação

Direito
de Família

  • Alienação Parental
  • Alteração de Regime de Bens
  • Consulta Pré-Nupcial
  • Divórcio Judicial e Extrajudicial
  • Guarda e Adoção
  • Mediação e Conciliação Familiar
  • Pensão Alimentícia
  • Reconhecimento e Dissolução de União Estável
  • Regime de Bens e Pactos Antenupciais
  • Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
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Direito
do Consumidor

  • Cobranças Indevidas
  • Defesa do Consumidor
  • Garantia de Produtos e Serviços
  • Negociação de Dívidas de Consumo
  • Revisão de Contrato de Consumo
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Direito
Imobiliário

  • Ação de Despejo
  • Ações Possessórias
  • Adjudicação Compulsória
  • Condomínios
  • Consultoria em Registro de Imóveis
  • Contratos Imobiliários
  • Diligência Prévia Imobiliária ou Due Diligence
  • Incorporação Imobiliária, Averbação de Construção e Reforma
  • Regularização de Imóveis Rurais
  • Regularização de Imóveis Urbanos
  • Retificação de Registros Públicos
  • Usucapião Judicial e Extrajudicial
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Direito
Sucessório

  • Anulação de Testamento
  • Cessão de Direitos Hereditários
  • Consultoria e Assessoria em Herança
  • Doações de Imóveis e Direitos
  • Inventário Judicial e Extrajudicial
  • Planejamento Sucessório
  • Testamentos
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